A aprovação desse projeto é de extrema importância, uma vez que visa garantir direitos e segurança para as populações impactadas por barragens em todo o país. Entre as principais medidas propostas pelo PL 2.788/2019 estão a criação de regras mais rígidas de responsabilidade social para empresas do setor de mineração e energia, bem como a implementação de medidas que visam aumentar a segurança dos trabalhadores dessas empresas.
Essa iniciativa se torna ainda mais relevante diante dos recentes desastres que ocorreram em diferentes regiões do Brasil, causando impactos devastadores nas comunidades atingidas. O projeto aprovado pela CI busca garantir que tais situações não se repitam, promovendo a proteção das populações afetadas e prevenindo novos desastres.
Além disso, as alterações propostas na CLT visam assegurar condições mais seguras de trabalho para os funcionários das empresas de mineração e energia, contribuindo para a prevenção de acidentes e a preservação da integridade física e mental desses trabalhadores.
Com a aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto segue agora para votação em Plenário, onde será analisado pelos demais senadores. O resultado dessa votação será fundamental para determinar a implementação dessa política nacional de direitos das populações atingidas por barragens, representando um avanço significativo na garantia de segurança e bem-estar para as comunidades impactadas.
Dessa forma, a proposta aprovada pela CI representa um passo importante no sentido de promover mudanças efetivas na legislação brasileira, visando a proteção das populações atingidas por barragens e a garantia de condições seguras de trabalho para os funcionários das empresas de mineração e energia. A expectativa é de que o projeto seja avaliado com a devida atenção e aprovado no Plenário do Senado, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e justo para todos.
