O projeto aprovado também contempla a exigência de instruir e capacitar recursos humanos de empresas para melhorar a integração das pessoas com deficiência nos espaços de trabalho, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta ainda será analisada nas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com dados do IBGE divulgados em julho, o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência, representando 8,9% da população com 2 anos ou mais. Esses números refletem o terceiro trimestre de 2022.
O Projeto de Lei 708/23 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta tem como objetivo não apenas garantir a acessibilidade nos órgãos públicos, mas também promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, proporcionando-lhes as condições necessárias para que possam exercer suas atividades de forma plena e igualitária. Além disso, visa assegurar que as empresas capacitam e instruam seus funcionários para promover um ambiente mais inclusivo.
Dessa forma, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo no que diz respeito aos direitos e garantias das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do país em promover uma sociedade mais igualitária e inclusiva para todos os cidadãos.
