Um dos principais problemas apontados pela parlamentar é a descaracterização étnica, que consiste na negação do direito à auto identificação como indígena. Isso resulta na subnotificação do número real de indígenas em pena de privação de liberdade. A falta de reconhecimento da identidade indígena impacta diretamente nas políticas e ações voltadas para essa população dentro das prisões.
Além disso, outra situação recorrente é a ausência de intérpretes de língua indígena, o que inviabiliza a plena compreensão do rito processual por parte dos indígenas envolvidos no sistema prisional. A falta de profissionais capacitados para lidar com a diversidade linguística dos povos indígenas resulta em barreiras comunicativas e na violação de direitos fundamentais dessas pessoas.
“A pessoa indígena acusada, investigada, ré ou condenada em um processo fica à mercê de práticas estatais que reforçam e produzem violações de Direitos, quando deveriam protegê-los”, afirma a deputada Célia Xakriabá. Essas práticas estatais negligentes perpetuam a marginalização e a vulnerabilidade das pessoas indígenas inseridas no sistema prisional.
O debate acontecerá no plenário 12, a partir das 15 horas. Será uma oportunidade para discutir essas violações de direitos e buscar soluções efetivas para promover a proteção dos direitos dos indígenas dentro do sistema carcerário brasileiro. A comissão conta com a participação de especialistas, representantes de organizações indígenas, membros do Ministério Público e demais interessados na temática.
É importante ressaltar a relevância desse debate, pois a violação dos direitos dos povos indígenas no sistema prisional reflete um cenário preocupante de negligência e desrespeito aos direitos humanos. As denúncias de violência, discriminação e exclusão exigem uma resposta efetiva do Estado brasileiro e a adoção de medidas adequadas para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos indígenas em privação de liberdade.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais busca, por meio desse debate, chamar a atenção para a urgência de se repensar as políticas e práticas adotadas no sistema prisional brasileiro em relação aos indígenas. É fundamental garantir o respeito à diversidade étnica e cultural e promover a efetivação dos direitos dessas populações vulneráveis.
