A proposta de revisão da Lei de Zoneamento, de autoria do Executivo, foi encaminhada à Câmara no dia 4 de outubro e protocolada como PL 586/2023. Essa atualização parcial é um desdobramento da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) que já foi discutida no Legislativo Paulistano e sancionada no início de julho deste ano, por meio da Lei nº 17.975/2023.
Vale ressaltar que a Lei de Zoneamento consiste em um conjunto de normas e regras que estabelecem quais tipos de atividades podem ser desenvolvidas em diferentes regiões da cidade. O calendário completo das Audiências Públicas sobre a revisão da lei está disponível no hotsite dedicado ao assunto.
A participação da população é fundamental nesse processo de discussão da proposta. Para aqueles que desejam participar da audiência, é necessário comparecer presencialmente. Além disso, também é possível enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível no site.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, no link do Auditório Virtual 1, assim como pelas redes sociais do Legislativo paulistano, incluindo o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – Tremembé
Data: 11/11
Horário: 14h
Local: CEU Tremembé – R. Adalton Bezerra Delgado, 94, Parque Casa de Pedra
Transmissão: Auditório Virtual 1 e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
É importante destacar a relevância desse debate para a cidade, já que as decisões sobre os usos e ocupações do solo urbano têm impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento da cidade. Por isso, é fundamental que os moradores de São Paulo se informem sobre as propostas e participem ativamente no processo democrático de discussão e tomada de decisões.