De acordo com Aléssia Tuxá, indígena e defensora pública na Bahia, a falta de reconhecimento dos indígenas ao ingressar no sistema carcerário resulta em uma invisibilidade como cidadãos, comprometendo o acesso aos direitos. Ela também destacou a ausência de uma legislação específica que trate dos povos indígenas no sistema penitenciário.
O Estatuto do Índio, aprovado em 1973, estabelece que ao condenar um indígena à prisão, o juiz deve considerar o grau de integração do réu com a sociedade, visando atenuar a pena. No entanto, não há normas específicas para o cumprimento de penas por indígenas em presídios. Diante deste cenário, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) propôs a realização da audiência e sugeriu a realização de consulta pública sobre uma lei prisional específica para os indígenas.
Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul, destacou que o estado é o que mais encarcera indígenas no país, principalmente os Guarani e Kaiová. Ela também relatou casos de preconceito e racismo por parte da polícia contra esses grupos.
Outros representantes de entidades e comitês enfatizaram que o racismo contra indígenas na esfera penal deve ser analisado dentro do contexto de luta por direitos, incluindo terras e a preservação da cultura desses povos.
Caíque Galicia, assessor do Ministério dos Povos Indígenas, defendeu a necessidade de repensar o conceito de justiça no país, afastando-se do modelo europeu e considerando as características específicas da América Latina, como a presença de povos indígenas.
A discussão sobre a situação dos indígenas no sistema penitenciário do Brasil ganhou destaque e levantou a necessidade de medidas específicas para garantir o respeito aos direitos e à identidade cultural desses grupos étnicos. A audiência na Câmara dos Deputados representou um passo importante na busca por uma abordagem mais justa e equitativa em relação aos indígenas presos no país.
