Especialistas apontam que fortalecimento do jornalismo é necessário para a democracia e debatem regulamentação e remuneração do conteúdo.

Especialistas e conselheiros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) se reuniram nesta segunda-feira (6) em uma audiência pública para discutir a importância do fortalecimento do jornalismo como mecanismo essencial para a democracia e o exercício da cidadania. Durante o encontro, foi destacada a necessidade de combater a desinformação, que muitas vezes é estimulada pelas plataformas digitais. A regulamentação e a remuneração do conteúdo jornalístico foram apontadas como questões urgentes a serem abordadas pelo Parlamento.

O secretário-geral da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), Celso Augusto Schröder, ressaltou a proposta da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) para que o Brasil construa mecanismos de regulação das plataformas digitais, a fim de garantir a sustentabilidade econômica do jornalismo profissional. Schröder afirmou que as novas tecnologias da informação transformaram o capitalismo, precarizando o trabalho e inviabilizando o livre mercado nacional. Ele destacou a importância de taxar as plataformas e distribuir os recursos recolhidos.

A remuneração do conteúdo jornalístico também foi uma das pautas discutidas. Os participantes enfatizaram que as plataformas digitais devem remunerar o uso desse conteúdo, já que ele gera ganhos financeiros e valor para as grandes empresas de tecnologia. Exemplos de países que já avançaram na legislação para remunerar a veiculação de conteúdos jornalísticos, como Canadá, Estados Unidos e países da União Europeia, foram citados. No entanto, ressaltou-se a importância de considerar as particularidades do Brasil e evitar a concentração de poder em um mercado já altamente concentrado.

O presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Rafael Soriano, chamou a atenção para a desinformação promovida pelas plataformas digitais e defendeu a cobrança de uma “taxa de limpeza” desse tipo de conteúdo. Ele destacou o papel fundamental do jornalismo profissional em desfazer mal-entendidos, esclarecer informações duvidosas e estimular o raciocínio baseado em fatos verificados.

O debate sobre o fortalecimento do jornalismo também levantou a preocupação com o fechamento de veículos de imprensa devido à concentração de verbas publicitárias nas plataformas digitais. Dados do Atlas de Notícia apontam que 39 organizações encerraram suas atividades somente neste ano, totalizando 942 organizações de mídia fechadas nos últimos anos.

Diante dessa realidade, o presidente do Conselho de Comunicação Social, Miguel Matos, ressaltou a importância de considerar se essa mudança de mercado é uma transformação na forma de se financiar ou se representa o fim do financiamento do jornalismo. Ele expressou preocupação com a falta de interesse da sociedade em relação a essa transformação e à necessidade de fortalecimento da imprensa.

A vice-presidente do conselho, Patrícia Blanco, enfatizou a importância de avançar na educação digital para que a sociedade esteja preparada para diferenciar os conteúdos recebidos. Já a conselheira representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, defendeu o financiamento público para o jornalismo, considerando-o essencial para a sociedade.

A audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional colocou em pauta a necessidade de fortalecimento do jornalismo, regulamentação das plataformas digitais, remuneração do conteúdo jornalístico e educação digital. Os participantes destacaram a importância do jornalismo para a democracia e a cidadania, ressaltando a urgência em garantir a sustentabilidade econômica da imprensa.

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