De acordo com o projeto, os veículos utilizados no transporte de animais vivos devem ser adaptados de acordo com a espécie transportada, proporcionando altura e largura suficientes para que o animal possa permanecer em pé durante a viagem, com exceção das aves. Além disso, os veículos devem ser resistentes e compatíveis com o peso e o movimento dos animais, permitir a circulação de ar em todo o seu interior, possuir piso antiderrapante para evitar escorregões e quedas, e ter meios de fornecimento de água para os animais.
No caso do transporte de animais em caixas, o veículo deve contar com estruturas que impeçam o deslocamento ou queda das caixas. Já os veículos destinados ao transporte de animais usados em entretenimento devem ser equipados com elementos de proteção aos animais, como baias individuais ou similares.
Veículos que não atenderem às especificações estabelecidas pelo projeto serão apreendidos pelas autoridades de trânsito, e os animais serão encaminhados para locais adequados até que seja realizada a regularização. Além disso, o transporte de animais vivos deve ser acompanhado da Guia de Trânsito Animal (GTA), que será apresentada às autoridades sempre que solicitada.
O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ressaltou que a proposta também visa garantir a saúde pública e a segurança nas estradas. Segundo ele, veículos de transporte mal projetados ou sem as devidas adaptações podem representar riscos para a saúde pública, principalmente quando se trata de animais destinados à produção de alimentos. Além disso, acidentes envolvendo esses veículos podem causar problemas de segurança rodoviária e ambiental.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. A tramitação do projeto segue o rito de caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa regulamentação do transporte terrestre de animais vivos é de extrema importância para garantir o respeito aos animais e evitar situações de sofrimento e maus-tratos durante o transporte. Além disso, ao estabelecer padrões de segurança para os veículos utilizados nesse transporte, o projeto também visa proteger a saúde pública e evitar acidentes nas estradas. Agora, resta aguardar as próximas etapas de tramitação do projeto para que ele se torne lei e traga benefícios reais para os animais e para a sociedade como um todo.
