De acordo com o projeto, o adicional será pago mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário de R$ 7.507,49. A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta ao afirmar que qualquer aposentado, independente do motivo da aposentadoria, pode passar por restrições que justifiquem a concessão desse adicional.
O texto aprovado é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e possui teor similar a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de agosto de 2018. A decisão do STJ é vinculante, ou seja, deve ser aplicada às demais instâncias judiciais. No Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão.
O projeto ainda precisará passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Vale ressaltar que, caso haja divergências entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, o projeto perderá o caráter conclusivo e será apreciado em plenário.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 10772/18 representará um avanço na proteção dos direitos dos aposentados, garantindo um adicional de 25% para todos aqueles que necessitarem de ajuda permanente de outra pessoa. A proposta visa a garantir igualdade de condições para todos os aposentados que enfrentam restrições em seu dia a dia.
A decisão da Comissão de Previdência e Assistência Social é um passo importante para a aprovação desse projeto e para a valorização dos direitos dos aposentados no Brasil. Resta agora aguardar a análise das demais comissões e a votação em plenário para que o projeto seja efetivamente aprovado e se torne lei.
