O relator do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recomendou a aprovação, alegando a necessidade de garantir a continuidade da trajetória escolar dos dependentes dos agentes de segurança pública, desde a creche até o ensino médio. Segundo ele, a função estratégica desses profissionais na sociedade exige que seus filhos recebam especial proteção do Estado, inclusive no que diz respeito ao direito à educação.
O autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), reforçou a importância de assegurar aos dependentes de profissionais de segurança pública a continuidade dos estudos, independente de uma transferência de cidade. Para Medeiros, é dever do Estado garantir os direitos dessas crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à educação.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que, caso seja aprovado nessas comissões, o projeto poderá seguir um rito de tramitação que dispensa a deliberação do plenário. No entanto, se houver decisões divergentes entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no plenário, o projeto perde o caráter conclusivo.
A proposta recebeu apoio de entidades ligadas à segurança pública, que consideram a medida fundamental para garantir a estabilidade dos dependentes dos profissionais nessa área. Além disso, ressaltam a importância de evitar que essas crianças e adolescentes sejam prejudicados em sua trajetória escolar devido a uma mudança de cidade.
Cabe agora aos parlamentares das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarem o projeto, considerando sua relevância e impacto para os profissionais de segurança pública e seus dependentes. A expectativa é que a proposta avance e seja aprovada, garantindo assim o direito à educação dessas crianças e adolescentes em situação de transferência.
