O projeto de lei foi apresentado por Francisco Jr., ex-deputado de Goiás, e pela deputada Maria Rosas, do Republicanos de São Paulo. Ele visa alterar a Lei 9.797/99, que garante o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama no Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator do projeto, deputado Augusto Puppio, do MDB do Amapá, emitiu um parecer favorável à proposta e ressaltou a importância do tratamento fisioterápico após a mastectomia. Ele afirmou que a cirurgia para remoção do tumor de mama pode ser agressiva, especialmente em casos de diagnóstico tardio, nos quais é necessário remover completamente a mama.
Segundo Puppio, o tratamento fisioterápico pode melhorar os resultados da cirurgia plástica reconstrutora e também impactar positivamente na qualidade de vida das mulheres que passam por esse procedimento.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada nesta comissão, ela poderá seguir em tramitação com caráter conclusivo, ou seja, não será necessária a deliberação do Plenário. Entretanto, caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação no Plenário, o projeto perderá esse caráter conclusivo.
A aprovação desse projeto é uma conquista significativa para os pacientes que passaram por cirurgia para a retirada de câncer de mama, bem como para os homens que enfrentam essa rara condição. O tratamento fisioterápico pós-mastectomia pode trazer benefícios importantes para a saúde e qualidade de vida desses pacientes, de modo que sua garantia no SUS é um passo importante na ampliação do cuidado e apoio a essas pessoas.
