O projeto, relatado pelo deputado Antonio Brito (BA), líder do PSD, destaca que atualmente há 31 parlamentares na Câmara que se declaram pretos e pretas e outros 91 que se identificam como pardos. Segundo ele, é fundamental que a diversidade da população brasileira esteja refletida também no Congresso Nacional.
Além disso, outra proposta aprovada em regime de urgência foi o Projeto de Lei 2944/19, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que atualiza a tabela de emolumentos dos cartórios do Distrito Federal. A medida visa adequar os valores cobrados pelos serviços prestados por essas instituições, buscando uma maior transparência e justiça nos emolumentos.
Ambas as propostas serão submetidas a votação nas próximas sessões da Câmara dos Deputados. É importante ressaltar o papel do legislativo na promoção de medidas que visam à igualdade e justiça social, bem como a importância de atualizar e adequar as legislações às necessidades da sociedade atual.
A criação da bancada negra é uma iniciativa essencial para garantir a representatividade de uma parcela significativa da população brasileira que, historicamente, teve seus direitos e oportunidades negados. É fundamental que essa parcela da sociedade seja ouvida e possa participar ativamente na construção de políticas públicas.
Já a atualização da tabela de emolumentos dos cartórios é necessária para garantir a correta remuneração pelos serviços prestados por essas instituições, evitando cobranças excessivas e abusivas. Além disso, a medida visa aumentar a transparência e a confiança no sistema cartorário, fortalecendo a segurança jurídica nas transações realizadas pelos cidadãos.
A aprovação dessas propostas reflete o comprometimento da Câmara dos Deputados em promover a igualdade, a justiça social e a transparência em suas atividades. Através dessas medidas, espera-se que a representatividade política seja fortalecida e que a população brasileira tenha uma participação mais ativa nos processos de decisão que afetam suas vidas. A atualização da tabela de emolumentos dos cartórios também proporcionará um ambiente jurídico mais seguro e confiável para todos os cidadãos.
