De acordo com o autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), atualmente, o laudo pericial, elaborado por um único perito escolhido pelo juiz, acaba sendo a “sentença final” do processo, mesmo que os magistrados não possuam conhecimento técnico para discordar de conclusões técnicas.
Queiroz argumenta que o laudo pode trazer opiniões divergentes sobre a conduta ideal do profissional de saúde em determinada situação, uma vez que é baseado em critérios subjetivos que nem sempre refletem a unanimidade ou a opinião majoritária.
O deputado defende que o CRM seja intimado a se manifestar, caso entenda necessário, em ações que tratem de erro médico, da mesma forma como ocorre com as agências reguladoras. Segundo Queiroz, isso traria mais segurança jurídica para as sentenças, que estariam embasadas em argumentos com alto grau de legitimidade e confiabilidade.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta é de extrema importância, uma vez que busca garantir uma maior imparcialidade e qualidade técnica nos processos que envolvem erros médicos. Ao permitir que o CRM emita um parecer sobre o laudo pericial, torna-se possível contar com a opinião de especialistas da área médica, que possuem conhecimento e experiência para avaliar adequadamente as condutas dos profissionais da saúde.
Com isso, espera-se evitar distorções e garantir que as decisões judiciais sejam fundamentadas em argumentos sólidos e confiáveis. Além disso, ao estabelecer essa exigência, fortalece-se a segurança jurídica, já que as sentenças terão um respaldo técnico, o que contribui para a credibilidade do sistema judiciário.
É importante ressaltar que a proposição está em consonância com a busca por uma justiça mais eficiente e qualificada, uma vez que considera a necessidade de ouvir especialistas da área para avaliar as condutas dos profissionais de saúde. Portanto, espera-se que o projeto seja aprovado e contribua para aprimorar o sistema de justiça brasileiro.
