De acordo com o projeto, os diplomas obtidos no exterior deverão passar por um processo de revalidação no Brasil, e os profissionais deverão se registrar no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Além disso, o texto também estabelece que o exercício da profissão de técnico em Design de Interiores será assegurado aos titulares de diplomas ou certificados de cursos técnicos nessa área. No caso de habilitação específica obtida no exterior, os documentos também deverão ser revalidados.
A regulamentação da profissão de design de interiores foi sancionada em 2016, mas alguns trechos foram vetados pelo então presidente Michel Temer, que alegou inconstitucionalidade. Em 2017, o Congresso Nacional manteve os vetos parciais. Agora, o projeto de lei proposto pela deputada Laura Carneiro busca retomar os trechos vetados por Temer.
Segundo a deputada, o design de interiores e ambientes é uma atividade que requer uma formação técnica especializada oferecida por universidades. Ela argumenta que outras normas sobre obras em imóveis também exigem formação especializada.
O projeto de lei atualmente tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Essa proposta é relevante para a profissão de designer de interiores e ambientes, já que busca garantir a qualificação e formação adequada dos profissionais que atuam nessa área. Além disso, a revalidação dos diplomas obtidos no exterior também é importante para assegurar a qualidade e competência desses profissionais.
A regulamentação da profissão é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos pelos designers de interiores e ambientes. Ao exigir a formação adequada e o registro no Crea, o projeto de lei contribui para a valorização e reconhecimento dessa profissão.
Portanto, é necessário acompanhar a tramitação desse projeto de lei para verificar as possíveis mudanças e impactos na área de design de interiores e ambientes no Brasil.
