O texto aprovado é um substitutivo do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, do ex-deputado General Peternelli (SP). De acordo com o texto, a indústria farmacêutica só poderá doar medicamentos que tenham pelo menos seis meses para expirar o prazo de validade.
A intenção é evitar a incineração de toneladas de remédios pela indústria farmacêutica, que ainda estão dentro do prazo de validade. Com essa medida, os governos e as entidades beneficiadas deverão utilizar os medicamentos dentro dos seus respectivos prazos de validade, sendo responsáveis pelo controle da validade.
Além disso, o texto aprovado especifica que os medicamentos recebidos com a isenção de tributos só poderão ser utilizados para atividades assistenciais e sem fins lucrativos. A comercialização ou dispensação de medicamentos com marcas ou signos que indiquem empresas não autorizadas como indústria farmacêutica também é proibida.
Os tributos envolvidos na isenção concedida são o PIS, o Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos são importantes fontes de recursos para a União, sendo destinados ao financiamento da saúde, previdência e assistência social.
Essa medida é fundamental para garantir o acesso a medicamentos para as entidades beneficiadas e para evitar o desperdício de remédios que ainda são úteis. A isenção de tributos facilita a doação por parte da indústria farmacêutica, que poderá destinar medicamentos que estão dentro do prazo de validade, mas que não seriam utilizados.
A expectativa agora é que o projeto seja aprovado também pelo Senado, para que possa entrar em vigor o mais rápido possível. A doação de medicamentos é de extrema importância para garantir o acesso a tratamentos de saúde para pessoas que não têm condições de arcar com os custos dos remédios.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link disponibilizado no final do texto. Acompanhe também a sessão ao vivo para mais informações sobre essa importante conquista na área da saúde.
