O encontro contou com a presença de líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara dos Deputados que têm apoiado o Executivo na aprovação de projetos, presidentes de partidos e ministros da área econômica e de articulação política. Na próxima semana, Lula irá conduzir uma reunião semelhante com líderes do Senado Federal.
Durante a coletiva, Padilha ressaltou a importância da aprovação de medidas que visem a ampliação das receitas, a consolidação do orçamento público e a recuperação macroeconômica do país. O ministro afirmou que essas medidas criaram as condições para que o Brasil pudesse entrar em uma trajetória decrescente da taxa de juros, e espera que esse cenário seja ainda mais solidificado até o final do ano.
Uma das prioridades citadas pelo ministro é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023, que foi editada no final de agosto. A MP regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos aos estados. Apenas as subvenções destinadas a investimentos das empresas poderão ser deduzidas.
De acordo com o governo, essa iniciativa busca corrigir distorções e evitar a erosão das receitas do país.
Além da pauta econômica, Padilha afirmou que o governo está focado em medidas que visam o barateamento do crédito, como o projeto de debêntures de infraestrutura; a regulamentação do sistema de crédito de carbono, que trata da transição ecológica; e a reformulação do novo ensino médio, que faz parte da consolidação de políticas sociais.
Sobre a questão da meta fiscal para 2024, o ministro esclareceu que esse assunto não foi discutido durante a reunião. Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou qualquer “descompromisso” do presidente Lula em relação à meta fiscal, após Lula ter dito na última sexta-feira (27) que o governo “dificilmente” cumpriria a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. Vale ressaltar que o déficit zero está previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Neste sentido, o governo segue trabalhando para aprovar medidas que impulsionem a arrecadação, garantam um orçamento público consolidado e estimulem a recuperação econômica do país. A busca por justiça tributária é uma das prioridades, assim como a aprovação da MP 1.185/2023, que visa corrigir distorções e evitar a erosão das receitas. O governo também está engajado em promover medidas que barateiem o crédito, avancem na transição ecológica e consolidem políticas sociais. No entanto, a questão da meta fiscal para 2024 não foi discutida durante a reunião, e a declaração do presidente Lula sobre o déficit primário tem sido alvo de discussões. O governo busca equilíbrio para cumprir os desafios econômicos e fiscais impostos pela conjuntura atual, enquanto trabalha pela aprovação de medidas fundamentais para o desenvolvimento do país.
