Essa política abrange sete eixos, incluindo o diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determina a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica. Esta medida chega em um momento importante, após casos recentes de racismo em diferentes escolas do país chamarem a atenção para a urgência de ações mais efetivas nesse sentido.
Uma dessas situações ocorreu em Brasília, onde alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima foram alvos de xingamentos racistas durante uma partida de futsal com alunos do Colégio Galois. Em resposta, o Colégio Galois expulsou alguns dos envolvidos e outros pediram desligamento da instituição. Situações semelhantes também foram denunciadas por personalidades públicas, como a atriz Samara Felippo, que registrou um boletim de ocorrência após sua filha ser vítima de racismo em uma escola em São Paulo.
Estudos demonstraram que muitas secretarias municipais de Educação ainda não possuem ações consistentes para cumprir a legislação vigente. Portanto, o MEC pretende acelerar a implementação da Lei 10.639/2003, por meio de um regime de colaboração entre as redes educacionais, com incentivos financeiros, técnicos e simbólicos.
Além disso, o MEC está analisando aprimoramentos nos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que fornece obras didáticas, pedagógicas e literárias para escolas públicas. A política nacional que será lançada em breve também terá um foco especial na publicação de livros literários voltados para a temática étnico-racial.
Outro ponto de destaque é a formação docente, entendida como crucial para implementar mudanças efetivas. A atuação dos professores, gestores e técnicos nas escolas é fundamental nesse processo, e por isso o MEC está trabalhando para englobar todas essas dimensões na formação oferecida.
