De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que neste ano serão registrados 73,6 mil novos casos de câncer de mama no país. Em 2021, a doença foi responsável por 18.139 mortes, o que equivale a uma média de quase 50 óbitos por dia.
A reunião foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Secretaria da Mulher da Câmara, a pedido da deputada Delegada Ione, como parte das ações do Outubro Rosa, que é o mês de conscientização sobre o câncer de mama.
Durante o debate, foram mencionadas diferentes leis que beneficiam as mulheres, como a Lei 9.797/99, que garante o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama no Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 10.223/01, que garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos privados de saúde, a Lei 12.802/13, que assegura às mulheres mastectomizadas o direito de ter as mamas reconstruídas na mesma cirurgia, e a Lei 13.770/18, que determina que os procedimentos para obtenção da simetria das mamas e reconstrução da aréola mamilar integram a cirurgia reconstrutiva.
Uma das principais questões levantadas durante a audiência foi a falta de recursos para a implementação dessas leis. Josilene Santos, representante do Ministério das Mulheres, destacou a importância de aumentar o orçamento para a área oncológica, afirmando que é impossível colocar uma política em prática sem recursos adequados.
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), Joana Jeker, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4434/21, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (Funcâncer), com o objetivo de gerar recursos para financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
Outro problema discutido durante o debate foi a baixa cobertura da mamografia, que é o principal exame de prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), em 2021, a cobertura média foi de apenas 20% das mulheres na faixa etária recomendada (50 a 69 anos), bem abaixo dos 70% preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em resumo, a audiência pública na Câmara dos Deputados evidenciou a falta de recursos públicos para a efetivação das leis que garantem direitos às mulheres no que diz respeito à prevenção e tratamento do câncer de mama. Aumentar o orçamento para a área oncológica, aprovar o Projeto de Lei 4434/21 e melhorar a cobertura da mamografia foram algumas das soluções discutidas pelos participantes do debate. A luta contra o câncer de mama continua sendo uma pauta importante e urgente no Brasil.
