O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial e vigorar até o primeiro ano da administração seguinte. Dessa forma, busca-se garantir a continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais.
A reunião teve início às 10 horas no plenário 2 e a pauta pode ser conferida no site oficial da Câmara dos Deputados. Além do Eixo 3, outros temas tratados no PPA são desenvolvimento social e garantia de direitos, bem como desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática.
O relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), solicitou a audiência para discutir o plano com os demais membros da Comissão. Essa etapa é importante para a análise e ajustes necessários antes da sua aprovação final.
O Plano Plurianual é uma ferramenta fundamental para orientar a execução do orçamento da União, uma vez que estabelece as prioridades do governo, promove a eficiência na administração pública e auxilia no alcance das metas e objetivos estabelecidos.
A defesa da democracia e a reconstrução do Estado são temas de extrema importância, especialmente em um cenário político e social complexo como o atual. Portanto, é fundamental que as discussões a respeito do PPA priorizem essas questões, buscando soluções que fortaleçam os pilares democráticos e aprimorem a atuação do Estado em prol do bem-estar da população.
A Comissão Mista de Orçamento continuará debatendo o PPA nos próximos dias, a fim de chegar a um consenso sobre as diretrizes que serão estabelecidas para os próximos quatro anos. A expectativa é que o plano finalizado esteja alinhado com as demandas da sociedade e promova melhorias significativas em diversos setores, como educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre tantos outros.