O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que fez ajustes de redação no texto original do Projeto de Lei 4356/21, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Honaiser afirmou que a proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público.
Segundo Otto Alencar Filho, autor do projeto original, é necessário criar incentivos para o uso de defensivos com menor toxicidade, e a redução do IPI pode ser uma forma de promover essa mudança de comportamento social.
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo, não será necessário passar por deliberação no Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou se um recurso com assinatura de 52 deputados for apresentado, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.
Essa medida busca incentivar o uso de defensivos agrícolas de baixa toxicidade, que são menos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores rurais. A isenção do IPI torna esses produtos mais acessíveis aos agricultores, contribuindo para a adoção de práticas mais sustentáveis na agricultura.
É importante destacar que o uso de defensivos agrícolas é um tema que gera debates e polêmicas, pois há preocupações em relação aos impactos desses produtos no meio ambiente e na saúde humana. Portanto, medidas como a isenção do IPI para defensivos de baixa toxicidade devem ser acompanhadas de um controle rigoroso e de políticas que incentivem alternativas mais sustentáveis, como o uso de bioinsumos e o manejo integrado de pragas.
Essa proposta legislativa é mais um passo na busca por uma agricultura mais sustentável, que concilie a produção de alimentos com a preservação do meio ambiente e a saúde dos trabalhadores rurais. Cabe aos legisladores e órgãos reguladores avaliarem cuidadosamente os impactos dessas medidas e implementarem políticas eficazes para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor agrícola.
