A proposta visa aprimorar a transparência na cobrança das tarifas de pedágio, garantindo benefícios tanto para os motoristas quanto para a administração pública. A nota fiscal impressa deverá conter todas as informações obrigatórias estabelecidas na legislação tributária, como o nome da concessionária, a data, o horário e o valor da tarifa, entre outros dados.
O deputado Juninho do Pneu, autor do projeto, destacou a importância de uma cobrança transparente e justa. Segundo ele, a iniciativa trará benefícios tanto para os motoristas, que terão a comprovação do pagamento do pedágio, quanto para a administração pública, que poderá ter um maior controle sobre as tarifas cobradas.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que o projeto possui caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões responsáveis por sua análise, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, o projeto será apreciado no Plenário.
A proposta vem sendo discutida e avaliada pelos parlamentares, que analisam sua viabilidade e impactos. A expectativa é de que o projeto seja avaliado de forma criteriosa, considerando os aspectos técnicos e legais envolvidos.
Caso seja aprovado, a medida poderá trazer maior clareza e confiabilidade no processo de cobrança dos pedágios, garantindo mais transparência para os usuários e contribuindo para uma gestão eficiente das rodovias. A entrega da nota fiscal impressa proporcionará uma comprovação documental do pagamento, o que poderá facilitar eventuais reclamações ou questionamentos por parte dos motoristas.
