Essa ação está em conformidade com as decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, que determinam a garantia do direito à posse das terras pelos povos tradicionais que historicamente vivem na região. A terra indígena Apyterewa, lar do povo Parakanã, foi demarcada e homologada desde 1996, e a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.
Desde a década de 1980, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação dos territórios, os povos tradicionais têm enfrentado conflitos com invasores, que passaram a cometer crimes ambientais na região, como extração ilegal de madeira e garimpo.
Após diversas intervenções do governo federal, a ocupação ilegal se intensificou em 2018, com o aumento do desmatamento florestal na região e a criação ilegal de gado em áreas de proteção ambiental.
Os resultados da operação de desintrusão das terras indígenas já apresentam impactos positivos nos índices de desmatamento. Segundo boletim divulgado pelo Ministério dos Povos Indígenas, houve uma queda de 98,5% nas áreas de floresta derrubadas, totalizando 10,68 quilômetros quadrados em outubro de 2022, de acordo com dados da Rede Brasil Mais, da Polícia Federal. Desde o início da ação, foram identificados apenas 0,16 quilômetro quadrado de desmatamento, com 12 alertas registrados, comparado a 91 alertas no mesmo mês do ano anterior.
Ao longo do mês, as equipes envolvidas na operação facilitaram a retirada voluntária dos invasores, notificando-os e mantendo a infraestrutura de acesso à região para que caminhões pudessem transportar animais e equipamentos que estão deixando a área. Além disso, placas de sinalização foram instaladas nos limites das terras indígenas.
Durante o período, multas no valor total de mais de R$ 4 milhões foram aplicadas, e 19 autuações foram feitas por crimes como desmatamento, trabalho em condições análogas à escravidão e uso de medicamentos veterinários irregulares.
A operação também resultou na apreensão de drogas, armas de fogo, munições, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira ilegal, motosserras e maquinários utilizados na extração de madeira, além de veículos roubados ou irregulares.
Dentre os órgãos envolvidos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visitou mais de 850 pontos de invasão nas terras indígenas, realizando o cadastro das pessoas que ocupam essas áreas. Esse cadastro possibilita o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária ou à assistência social fornecida pelo governo federal.
Com o prazo final se aproximando, espera-se que a operação de desintrusão obtenha resultados significativos na proteção dessas terras indígenas e no combate aos crimes ambientais, permitindo que os povos tradicionais possam viver em seus territórios de forma pacífica e dentro da legalidade.
