A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Ela ressalta que nos últimos anos houve um significativo aumento da população migrante no Brasil, porém, o processo de regularização migratória e o acesso aos serviços públicos que garantem seus direitos enfrentam “obstáculos consideráveis, tendo em vista os poucos mecanismos institucionais para acesso a acolhimento no território nacional”.
Em relação aos locais de acolhimento para esse grupo, como os Centros de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI), a deputada destaca que o acesso é dificultado pela condição financeira normalmente precária dos migrantes. Ela ressalta a existência de desafios preocupantes como a discriminação e o preconceito enfrentados pelos migrantes, em especial por crianças, adolescentes, mulheres, idosos e a população LGBT. Hilton destaca que essas discriminações, aliadas aos obstáculos de participação política, muitas vezes levam à estigmatização dos migrantes, dificultando o acesso a serviços essenciais previstos na legislação nacional.
Além disso, a burocracia excessiva e a falta de informação clara sobre os direitos disponíveis para acessar moradia e políticas de apoio aos migrantes podem se tornar barreiras intransponíveis, privando muitos migrantes de serviços básicos de saúde, moradia, educação e oportunidades de trabalho. A deputada ressalta a importância da criação de normas e diretrizes que levem em consideração as necessidades específicas dos migrantes para garantir sua inclusão e bem-estar.
A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos será uma oportunidade para debater essas questões e buscar soluções que melhorem a situação dos migrantes no Brasil. A presença dos ministros responsáveis por áreas relacionadas aos direitos humanos e relações exteriores demonstra a relevância do tema. É fundamental que sejam encontradas formas de facilitar a regularização e o acesso aos serviços públicos por parte dos migrantes, garantindo assim o pleno exercício de seus direitos e a sua inclusão na sociedade brasileira.
