A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, que é a lei que contém a discriminação da receita e da despesa pública para o ano seguinte. O processo de análise da lei orçamentária é mais longo, envolvendo audiências públicas e votações de pareceres preliminares e setoriais. Além disso, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Somente depois de todas essas etapas, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta, divulgará seu relatório final para votação na comissão.
Além da LDO e da LOA, também será votado na Comissão de Orçamento o Plano Plurianual 2024-2027, presente no projeto PLN 28/23. Esse plano faz o planejamento de médio prazo para os próximos quatro orçamentos anuais. O relator desse projeto é o deputado Bohn Gass.
Essas votações são importantes para definir as metas e prioridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público da União, além de estabelecer a meta fiscal para o ano seguinte. A elaboração e aprovação dessas leis são fundamentais para o bom funcionamento do país e a utilização adequada dos recursos públicos.
É importante ressaltar que a votação desses projetos ocorre em um momento crucial para o país, em que se busca a recuperação econômica após os impactos da pandemia de Covid-19. Portanto, é fundamental que os parlamentares atuem de forma responsável e comprometida com o interesse coletivo, para garantir um orçamento que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento sustentável.
