O Brasil é signatário da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco e participará da conferência das partes que será realizada no Panamá entre os dias 20 e 25 do próximo mês. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) foi o proponente do debate e ressaltou que reduzir a produção brasileira de tabaco não atende a nenhum interesse, nem econômico e nem de saúde, trazendo prejuízos tanto para os produtores quanto para os municípios.
Moreira argumentou que, se o país deixar de plantar fumo, certamente terá cigarros provenientes de outros lugares, inclusive de contrabando. Ele destacou que mais de 50% dos cigarros que entram no Brasil são provenientes de descaminho, contrabando ou fábricas clandestinas. Além disso, alertou para a entrada de drogas e armas nas mesmas rotas utilizadas pelo contrabando de cigarros.
Por outro lado, a representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa e Silva, afirmou que o consumo de tabaco tem diminuído ao longo dos anos e que a pasta está empenhada em permitir que os produtores que desejarem possam migrar para outros tipos de produção. Ela ressaltou a importância de se proteger os plantadores de tabaco, que são considerados a parte mais frágil da cadeia produtiva.
No que diz respeito ao impacto econômico, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke, destacou que as exportações de tabaco brasileiro têm girado em torno de 500 mil toneladas por ano, correspondendo a cerca de 2 bilhões de dólares nos últimos oito anos. Já o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Laurindo Drescher, pediu mais transparência no processo de discussão e a inclusão dos produtores em todas as fases do debate.
Em relação às preocupações dos produtores, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Ricardo Pires, afirmou que o texto da Convenção-Quadro do Tabaco assinado pelo Brasil garante a proteção aos produtores. Ele explicou que não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que se dedicam a essa atividade.
Pires ressaltou que a delegação brasileira que representará o país na conferência das partes seguirá a declaração interpretativa do Brasil em relação à convenção. Além disso, destacou as iniciativas de cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores e o Paraguai, principal porta de entrada dos cigarros contrabandeados.
Em resumo, o debate realizado na Comissão de Agricultura mostrou a preocupação do setor produtivo do tabaco em relação ao posicionamento do Brasil na Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. Os produtores solicitaram transparência e garantias de proteção aos seus interesses econômicos, enquanto o governo destacou a importância de reduzir o consumo de tabaco e buscar alternativas para os produtores que desejarem migrar para outras atividades. Agora, cabe aguardar o posicionamento do Brasil na conferência das partes que ocorrerá no próximo mês, no Panamá.
Reportagem: Karla Alessandra
Edição: Pierre Triboli
