Uma das propostas aprovadas foi o PL 2706/19, que cria o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, a ser celebrado no dia 7 de agosto. A intenção é conscientizar a população sobre a importância de combater essa problemática e buscar soluções para proteger as vítimas.
Outra proposta de destaque é o PL 5868/19, que institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser comemorado no dia 15 de maio. A ideia é destacar a importância da formação política e legislativa dos cidadãos, promovendo a educação para a cidadania.
O PL 7690/14 também foi aprovado, estabelecendo o dia 25 de julho como o “Dia Nacional da Promoção Cultural da Paz”. A proposta busca incentivar ações e políticas que promovam a paz e o entendimento entre os indivíduos, contribuindo para o fortalecimento da cultura da paz em nosso país.
Além dessas propostas, também foram aprovados projetos que instituem datas comemorativas para diferentes profissões e áreas de atuação. É o caso do PL 11144/18, que cria o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista, a ser celebrado em 21 de agosto, e do PL 3885/23, que estabelece o Dia Nacional do Policial Penal, a ser comemorado em 4 de dezembro.
Outras propostas aprovadas pela Comissão são voltadas para homenagear personalidades e municípios. O PL 4323/21, por exemplo, inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, conhecido como Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Já o PL 3903/21 faz o mesmo com o nome de Dorina de Gouvêa Nowill.
Além disso, há projetos que conferem títulos e reconhecimentos a municípios. O PL 7852/10, por exemplo, confere o título de “Capital Nacional da Energia Limpa” ao município de Petrópolis (RJ). Já o PL 10706/18 declara a cidade de Nova Friburgo (RJ) como a “Suíça Brasileira”, reconhecendo suas características e atrativos.
Essas são apenas algumas das propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os projetos agora seguem para análise e votação em plenário, onde serão discutidos e poderão ser modificados antes de se tornarem leis efetivas. É importante ressaltar que essas datas comemorativas e homenagens têm o objetivo de valorizar e reconhecer personalidades, municípios e profissões que contribuem para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade brasileira.
