A proposta recebeu manifestações favoráveis de diversas entidades, como a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que representa cerca de 300 entidades favoráveis à medida. O presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão também se manifestaram a favor do projeto.
O texto aprovado estabelece uma nova tabela de alíquotas regressivas de Imposto de Renda. De acordo com a proposta, a alíquota será de 10% para recursos acumulados no prazo de 10 a 12 anos, 5% para valores acumulados no prazo de 12 a 14 anos e zero para depósitos com mais de 14 anos. As novas regras se aplicam aos planos de previdência complementar, seguradoras ou fundos de aposentadoria programada individual, assim como aos segurados de planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.
A proposta também permite que os participantes que já fizeram a opção possam escolher novamente o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate após a aprovação da futura lei. Além disso, os assistidos ou seus representantes legais poderão fazer a escolha em situações específicas, como no caso de falecimento do participante.
A análise do projeto seguiu o rito de tramitação com caráter conclusivo e poderá retornar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Essa proposta tem como objetivo oferecer mais flexibilidade aos participantes e beneficiários de planos de previdência complementar, permitindo que eles escolham o regime de tributação mais adequado para as suas necessidades. A aprovação dessa medida foi bem recebida por diversas entidades que representam os trabalhadores e beneficiários desses planos. Agora, o texto segue para o Senado ou pode ser votado pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso.
