Guimarães, que é o relator da proposta, afirmou que irá manter integralmente o texto aprovado pelos senadores. Vale lembrar que, no mês passado, a Câmara já havia aprovado um projeto similar, mas que segue parado no Senado.
Além disso, o deputado informou que também será apreciado ainda hoje o requerimento de urgência para votação do projeto de lei conhecido como lei Paulo Gustavo (PLP 224/23). Esse projeto visa prorrogar o prazo de execução dos recursos até 30 de junho de 2024, por estados, Distrito Federal e municípios.
Para a próxima semana, Guimarães revelou que estão previstas votações na Câmara a partir de segunda-feira (30) até quarta-feira (2), e que na semana seguinte haverá um esforço concentrado durante toda a semana.
Outro assunto abordado pelo líder do governo foi o Projeto de Lei 5129/23, que trata das subvenções aos estados. Nos próximos 20 dias, o presidente Arthur Lira definirá um calendário de votação dessa matéria. O projeto, que está em regime de urgência constitucional, substituirá a Medida Provisória 1185/23, enviada pelo governo em agosto. A estimativa é que a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais possa gerar uma receita de R$ 35,3 bilhões para o Executivo.
Essa medida foi tomada após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça em maio deste ano, que determinou que os entes federativos só poderiam abater dos tributos federais os benefícios estaduais ligados a investimentos, e não a custeio.
“O presidente Lira definiu em conversa com o ministro Fernando Haddad que vai fazer uma reunião para encaminhar as discussões sobre o projeto da subvenção. E nas próximas semanas vai discutir com os líderes o PL com urgência constitucional”, declarou Guimarães.
A votação dessas propostas é de extrema importância para o cinema brasileiro e para a recuperação econômica dos estados. Vamos acompanhar de perto o desenrolar dessas votações e trazer todas as informações atualizadas para você.
