Segundo o ministro, muitos países questionam a legitimidade democrática dos tribunais constitucionais, uma vez que os juízes não são eleitos, ao contrário do presidente e dos parlamentares. No entanto, Barroso enfatizou que a democracia não se baseia apenas no processo eleitoral e nas maiorias políticas, mas também no respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais.
Barroso chamou atenção para as peculiaridades do sistema brasileiro, que possui uma abrangência maior da Constituição e um grande número de entidades que podem questionar a constitucionalidade de matérias. Ele exemplificou dizendo que o STF julga desde casos de interrupção de gestação até importação de pneus. Outra peculiaridade é que os julgamentos do Supremo são transmitidos pela televisão, o que gera insatisfação em uma das partes envolvidas em casos importantes da sociedade brasileira.
O ministro defendeu que a importância de um tribunal não deve ser medida apenas por pesquisas de opinião pública. Ele ressaltou que o STF tem servido bem ao Brasil, principalmente na proteção das instituições democráticas durante a pandemia. Barroso também enfatizou a necessidade de pacificação e de um discurso de respeito e consideração entre todos os atores políticos.
Outro participante do colóquio, Dominique Rousseau, professor da Universidade Sorbonne e integrante do Tribunal Constitucional de Andorra, reiterou a importância do controle constitucional para a democracia. Rousseau afirmou que a justiça constitucional é essencial porque protege os direitos fundamentais e permite que os cidadãos tenham um instrumento de controle do trabalho dos parlamentares eleitos.
Já o deputado Alex Manente defendeu o aprimoramento dos controles de constitucionalidade do STF. Ele propôs a diminuição do número de entidades que podem propor ações de inconstitucionalidade e destacou a necessidade de discutir as funções do Supremo, que acaba atuando como uma instância recursal para todos os temas.
A deputada Maria do Rosário enfatizou que o direito constitucional é a base para o Estado democrático de direito e que é necessário transformar a Constituição em prática real por meio de uma cultura de apego ao texto constitucional.
O colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional foi organizado pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), pela Embaixada da França no Brasil e pela Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo promover o intercâmbio intelectual entre Brasil e França e enriquecer os estudos constitucionais no país.
