Atualmente, de acordo com a Lei da Reforma Agrária, é permitida a regularização de lotes ocupados, mas apenas quando o projeto de assentamento do Incra tenha sido criado há, no mínimo, dois anos, a contar de 22 de dezembro de 2016. Com o projeto em análise, essa exigência seria reduzida para um ano de ocupação.
O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), argumenta que o Incra possui diversos projetos de assentamento em todo o país que ainda não foram titulados, o que dificulta a regularização das áreas ocupadas. Para ele, as mudanças propostas possibilitarão que mais pessoas tenham acesso à terra e possam desenvolver suas atividades agrícolas de forma legalizada.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, ou seja, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, não precisará ser discutido e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Essa proposta é vista como uma possibilidade de solução para a regularização de áreas ocupadas em assentamentos oficiais de forma mais rápida e simplificada. A redução do prazo mínimo de ocupação pode beneficiar muitas famílias que estão há anos trabalhando nessas áreas, mas ainda não possuem a devida titulação.
A regularização fundiária é um tema de extrema importância para a garantia dos direitos de posse e propriedade no meio rural. Com a aprovação do PL 132/23, espera-se que mais pessoas tenham acesso à terra de forma legal, o que pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país e o fortalecimento da agricultura familiar.
A reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
