O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 973/23, de autoria do deputado Saullo Vianna (União-AM). O substitutivo faz ajustes no texto original, deixando claro que a prescrição dos medicamentos pode ser feita por profissionais da rede pública ou privada e prevê a regulamentação por parte do Poder Executivo.
De acordo com Zé Haroldo Cathedral, o objetivo da proposta é resolver a dificuldade enfrentada pelas famílias na aquisição dos medicamentos para o tratamento do TEA, seja pelos altos custos, dificuldades de acesso ou simplesmente pela falta de disponibilidade. Essa dificuldade prejudica o tratamento e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e também afeta indiretamente seus familiares.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado por todas as comissões designadas para analisá-lo, não precisará passar pela votação no Plenário.
A aprovação dessa proposta é um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, assegurando o acesso aos medicamentos necessários para o tratamento da condição de forma gratuita. Essa medida é de extrema importância para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA e de seus familiares, além de contribuir significativamente para o avanço do tratamento.
É importante ressaltar que o transtorno do espectro autista é uma condição que afeta o neurodesenvolvimento e que requer cuidados e tratamento específicos. O acesso aos medicamentos adequados é fundamental para promover uma melhora na qualidade de vida e no desenvolvimento das pessoas com TEA.
Com a aprovação dessa proposta, espera-se que as famílias e as pessoas com TEA tenham mais facilidade para obter os medicamentos necessários, garantindo assim um tratamento mais efetivo e uma melhor qualidade de vida. Resta aguardar a tramitação nas demais comissões e torcer para que a proposta seja aprovada em todas as etapas.
