De acordo com a proposta, caberá aos municípios estabelecerem as exigências e procedimentos para o registro do estabelecimento produtor e do produto contemplado com o selo. Além disso, os municípios serão responsáveis pelo controle, classificação e fiscalização desses produtos certificados.
Dentre as metas do Selo-Arte Café, estão o estímulo ao beneficiamento, processamento e oferta de cafés artesanais pelos produtores rurais, a valorização da identidade da produção utilizando técnicas tradicionais e regionais, a agregação de maior valor ao produto, o aumento da geração de renda na atividade e o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.
O autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo, ressalta que a produção do café artesanal exige do produtor rural um cuidado extremo em todas as etapas do processo, desde o plantio até a torra e moagem dos grãos. Segundo o deputado, a implementação do Selo-Arte Café contribuirá para intensificar esse processo, impulsionando o segmento e agregando valor à produção própria.
A tramitação do projeto segue o rito de tramitação conclusiva. Isso significa que ele será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resta aguardar os próximos passos do projeto de lei e acompanhar sua evolução nas comissões responsáveis. A certificação do café artesanal pode trazer benefícios para os produtores rurais, valorizando seus produtos e impulsionando o mercado de cafés artesanais no país.
Por Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
