O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece que o conselho tutelar ou a autoridade policial devem informar os casos ao Ministério Público em até 24 horas após tomarem conhecimento dos indícios de violência. Recebida a informação, o Ministério Público terá também 24 horas para encaminhá-la ao juiz competente, que terá mais 24 horas para tomar as medidas cautelares necessárias. Essas medidas poderão ser convertidas em definitivas ou revogadas posteriormente.
O descumprimento dos prazos estabelecidos pelo projeto poderá trazer consequências para o servidor responsável, como sanções administrativas ou penais previstas em regulamento. Essa medida busca garantir que as autoridades responsáveis tratem prioritariamente dos casos de violência contra crianças e adolescentes, evitando novos episódios de abuso e protegendo essas vítimas.
O projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a fixação do prazo de 24 horas para as autoridades tomarem medidas que visam à proteção de crianças e adolescentes está de acordo com os princípios do ECA.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a medida será implementada e poderá trazer benefícios significativos no combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A iniciativa é mais um esforço do poder legislativo para garantir a proteção dessas vítimas e o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo ECA. A agilidade na tomada de medidas é essencial para evitar a perpetuação da violência e garantir o bem-estar dessas crianças e adolescentes.
A sociedade como um todo deve se sensibilizar e se engajar nessa causa, denunciando casos de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes e apoiando medidas que buscam coibir e punir esse tipo de crime. A proteção das futuras gerações é responsabilidade de todos, e é fundamental que autoridades e cidadãos trabalhem juntos para garantir um ambiente seguro e saudável para essas vítimas.
