Sete em cada dez secretarias municipais de educação não implementam história e cultura afro-brasileira nas escolas, revela pesquisa do Instituto Alana e do Geledés Instituto da Mulher Negra.

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, de acordo com dados do Instituto Alana e do Geledés Instituto da Mulher Negra. Essas informações foram compartilhadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutia os 20 anos da Lei 10.639, de 2003.

Essa lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. Além disso, a norma instituiu o Dia da Consciência Negra no calendário escolar, celebrado em 20 de novembro. No entanto, a pesquisa realizada pelos institutos entrevistou 1.187 gestores de secretarias municipais de educação, que correspondem a 21% das redes de ensino, e foi constatado que apenas 29% dessas secretarias têm ações consistentes de acordo com a legislação. Enquanto isso, 53% realizam atividades periódicas com projetos isolados e 18% não fazem nada.

O senador Paulo Paim ressaltou a importância de contar todas as histórias do Brasil e afirmou que a implementação dessa lei é uma das ações mais importantes para combater o racismo no país. Ele ainda destacou que a lei completa vinte anos e representa uma vitória dos movimentos sociais e do movimento negro, que lutaram para ter sua história reconhecida depois de anos de escravidão. Paim também mencionou que a Lei 10.639 foi ampliada em 2008 para incluir e fortalecer a luta dos povos indígenas.

Durante a audiência, diversos especialistas também falaram sobre a falta de implementação efetiva da lei. A professora Zara Figueiredo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, afirmou que o governo federal pretende lançar uma política nacional de educação ainda este ano para contribuir com a implementação da legislação. No entanto, ela destacou que as leis no Brasil muitas vezes não são plenamente implementadas e que é necessário ir além do aspecto curricular para combater o racismo na educação.

O pesquisador João Marcelo Borges, da Fundação Getúlio Vargas, ressaltou a necessidade de superar as desigualdades sociais e raciais existentes no país. Ele enfatizou a importância de incluir o estudo da cultura afro-brasileira no currículo escolar, mas também destacou a necessidade de avançar para além disso e promover políticas que combatam as estruturas sociais que perpetuam a discriminação.

Outros especialistas também abordaram questões relacionadas à formação dos professores, implementação da lei nas universidades e a importância de garantir uma educação livre de racismo desde a infância.

Diante desses dados e discussões, fica evidente a necessidade urgente de uma maior efetividade na implementação da Lei 10.639. É fundamental que as secretarias municipais de educação assumam o compromisso de promover ações consistentes e perenes para ensinar a história e a cultura afro-brasileira nas escolas. Além disso, é necessário investir na formação dos professores e desenvolver políticas que combatam as desigualdades sociais e raciais presentes em nossa sociedade. Somente assim poderemos garantir uma educação mais inclusiva, diversa e igualitária para todos os estudantes.