Segundo a proposta, as empresas nacionais que comercializarem armas de airsoft serão responsáveis por exigir a identificação do comprador, que deve ter no mínimo 18 anos, e o comprovante de endereço. Não será necessária uma guia para o transporte dessas armas, desde que seja feito de forma discreta.
O projeto de lei também estabelece algumas regras para a prática da modalidade desportiva com armas de airsoft, sendo uma delas a idade mínima de 18 anos para a participação. Além disso, é exigido o uso de óculos de proteção específico para essa atividade.
O deputado Neto Carletto, autor da proposta, destaca a importância de regulamentar a comercialização e prática da atividade com armas de airsoft, que tem se mostrado cada vez mais popular. Segundo o deputado, é necessário estabelecer um mínimo de regulamentação nesse setor.
O projeto de lei seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto possui caráter conclusivo, ou seja, poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. Entretanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no plenário.
Essas são as informações apresentadas pelo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que regulamenta a modalidade desportiva com armas de airsoft. A proposta objetiva estabelecer regras para a comercialização, transporte e prática dessa atividade, visando garantir a segurança dos envolvidos.
