De acordo com o texto da proposta, a bolsa ou a contraprestação mensal deverá ser, no mínimo, de meio salário mínimo para estagiários da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental (modalidade profissional da educação de jovens e adultos), do ensino médio e da educação profissional. Para estagiários da educação superior matriculados em curso de graduação, o valor mínimo seria de três quartos do salário mínimo. Já os estagiários da educação superior matriculados em curso de pós-graduação receberiam, no mínimo, um salário mínimo.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, defende que o estágio é uma oportunidade relevante para a formação profissional dos jovens e, para aqueles que fazem parte de famílias de nível socioeconômico menos favorecido, é um importante apoio para garantir a continuidade dos estudos. Segundo ele, uma remuneração adequada é fundamental para que o estagiário possa se dedicar ao estágio sem prejudicar seus estudos ou sua subsistência.
A proposta tramita em regime de caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, se aprovada por todas as comissões, seguirá direto para votação em plenário, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
A remuneração dos estagiários é um tema que sempre gera debates e discussões, uma vez que muitos argumentam que os valores oferecidos atualmente são insuficientes para garantir uma vida digna ao estudante que se dedica ao estágio. Portanto, a análise desse Projeto de Lei proporciona uma oportunidade para reavaliar e reajustar os valores mínimos das bolsas e outras formas de contraprestação concedidas aos estagiários, buscando garantir uma remuneração justa e adequada para os jovens que buscam se inserir no mercado de trabalho.
