Câmara dos Deputados discute diversificação de renda para agricultores familiares através do cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados está promovendo um debate sobre a cadeia produtiva da Cannabis sativa para fins medicinais e como forma de diversificar a renda dos agricultores familiares. A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira, dia 24, no plenário 15, a partir das 9h30.

O deputado Padre João (PT-MG) foi o responsável por propor essa discussão. De acordo com ele, as propriedades terapêuticas da maconha são utilizadas há séculos e a planta possui cerca de 400 compostos químicos, sendo que dois deles, o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), se destacam por suas propriedades medicinais.

Estudos científicos têm apontado que o THC e o CBD possuem ação analgésica, antitumoral e anticonvulsivante. No entanto, o uso de medicamentos à base dessas substâncias ainda é recente no Brasil.

Padre João também ressalta que pesquisas indicam que o cultivo da cannabis pode favorecer a sustentabilidade de agroecossistemas. Ele acredita que o plantio da maconha no país poderá ser uma alternativa para diversificar os agroecossistemas e as atividades produtivas no campo, especialmente para a agricultura familiar, gerando trabalho, renda e inclusão social.

Vale lembrar que em 2021, uma comissão especial aprovou o Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio da cannabis no país exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. No entanto, esse projeto está parado aguardando a análise de um recurso que pede a votação do mesmo pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Assim, a discussão sobre a utilização da cannabis para fins medicinais e seu potencial econômico continua em pauta no país. A audiência na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados será um importante espaço para debater essas questões e buscar caminhos para que o Brasil possa aproveitar todos os benefícios dessa planta de maneira segura e regulamentada.

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