Entre as maiores dotações previstas estão aquelas destinadas à manutenção do ensino superior e ao pagamento de indenização à concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Essa indenização diz respeito aos investimentos realizados pela empresa que ainda não foram amortizados.
As suplementações para cada órgão e ministério são as seguintes:
– Presidência da República: destinado ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no valor de R$ 6,4 milhões.
– Ministério da Educação: contempla o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, com a criação de novos estabelecimentos e turmas para a oferta de 9.922 novas matrículas; o custeio do funcionamento de hospitais universitários federais; e a manutenção das universidades e institutos federais, totalizando R$ 205 milhões.
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: atenderá diversos programas, como a promoção de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e a efetividade das políticas públicas de acesso à justiça no país, com financiamento de 15 Organizações da Sociedade Civil que atuam junto a mulheres em contexto de uso de drogas ou afetadas pelo tráfico, somando R$ 12 milhões.
– Ministério de Minas e Energia: utilizado para o pagamento de despesas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e custos com auxílio-moradia da Empresa de Pesquisa Energética, no valor de R$ 124,7 mil.
Entre outros ministérios e seus respectivos valores destinados.
Além disso, o governo informou que serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, superávit financeiro de 2022 e anulação de dotações orçamentárias para o cancelamento de alguns programas, como dotações para a educação básica, bolsas de ensino superior e melhorias na hidrovia do Rio Tocantins. No entanto, o governo assegura que essas programações não sofrerão prejuízo em sua execução, uma vez que os remanejamentos foram feitos levando em consideração projeções de seus gastos até o final deste exercício.
O projeto de lei será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo plenário do Congresso Nacional.
