Dentre as orientações para a fiscalização ambiental, a Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis) irá implementar medidas que visam garantir um planejamento adequado das ações, o registro de provas que possam ser utilizadas efetivamente para reprimir crimes, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. Além disso, haverá padronização de procedimentos.
Destaca-se nas diretrizes a priorização das ações de fiscalização do desmatamento ilegal, com o objetivo de alcançar as metas propostas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas da Amazônia e do Cerrado. Além disso, serão intensificadas as ações de fiscalização relacionadas ao tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate e comércio ilegal, assim como a prática de crueldade com animais.
No que diz respeito à pesca, as diretrizes têm como objetivo combater práticas predatórias, como o uso de redes de arrasto, redes de pesca, linhas de espera, espinhéis, cercos e armadilhas que excedem a capacidade de reprodução das espécies. Sabe-se ainda que existem medidas para a proteção de diversas espécies, utilizando-se tecnologias como satélites.
As diretrizes também abrangem a fiscalização de infrações relacionadas à poluição, produtos e substâncias controladas, organismos geneticamente modificados (OGM), licenciamento ambiental, patrimônio genético e crimes transnacionais.
No que se refere à inteligência ambiental, o objetivo é produzir conhecimento que sirva de base para análises de risco e avaliação de capacidades operacionais. Já para prevenir e atender a emergências ambientais, as diretrizes têm o objetivo de analisar ocorrências anteriores para capacitar e promover estratégias e ações de resposta.
Quanto ao manejo integrado do fogo, que envolve a queima controlada para evitar grandes incêndios florestais, as diretrizes buscam capacitar e aumentar a quantidade de brigadistas federais, além de monitorar incêndios via satélite e promover a cooperação entre instituições e organizações internacionais.
Outra prioridade definida pelo Ibama está relacionada ao planejamento das operações aéreas coordenadas pelo Centro de Operações Aéreas (COAer). Nesse sentido, é necessário garantir a disponibilidade de aeronaves com a logística necessária para o órgão, inclusive com a proposta de ampliação dos equipamentos já existentes.
Com base nas diretrizes estabelecidas, o Pnapa definirá ações de caráter obrigatório, descrevendo a participação de cada unidade do Ibama, assim como o monitoramento e a apresentação de resultados.
