Associação Brasileira de Internet rejeita proposta de limitação de parcelamento sem juros no cartão de crédito.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) enviou uma carta ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e aos diretores da autoridade monetária, manifestando sua discordância em relação à proposta de limitação do parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito a no máximo 12 prestações. Segundo a Abranet, qualquer restrição ao parcelamento sem juros é prejudicial para a sociedade brasileira e para o poder de compra das famílias.

De acordo com a entidade, muitas vezes o parcelado é a única opção de consumo para grande parte da população e é a linha de crédito mais acessível para os lojistas, já que as taxas de juros são inferiores a 20% ao ano, significativamente menores do que os 446% do rotativo de cartões.

A proposta de limitar o parcelado foi feita pelo Banco Central em uma reunião que contou com a presença de entidades do setor de pagamentos, incluindo a própria Abranet, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e associações do setor varejista.

A proposta está relacionada às discussões sobre os juros do crédito rotativo, utilizado por clientes que deixam de pagar a fatura do cartão de crédito. Até o final deste ano, o setor precisa propor uma autorregulação que reduza os juros dessa modalidade ou então será estabelecido um teto de 100% do valor original da dívida, aprovado pelo Congresso.

Na carta, a Abranet defende que a autorregulação trate apenas dos juros do rotativo e do parcelamento de faturas, e que a “solução” de mexer no Parcelado Sem Juros foi proposta pela Febraban apenas como uma compensação à decisão de limitar as taxas de juros.

A entidade também critica a narrativa anticompetitiva dos bancos e afirma que os bancos não precisam de regulação para reduzir o número de parcelas permitidas em seus cartões. Além disso, a Abranet defende a portabilidade das dívidas do cartão de crédito, a autonomia dos bancos em reduzir o número de parcelas e maior critério na emissão de cartões.

A Associação Brasileira de Internet reafirma seu posicionamento de que as discussões devem se concentrar em medidas de autorregulação relacionadas aos juros do rotativo e ao parcelamento de faturas.

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