Essa proposta altera a Lei das Bibliotecas, de 2010, que originalmente previa que a universalização das bibliotecas deveria ter ocorrido até 2020. No entanto, as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (SC), autoras do Projeto de Lei 5656/19 (anteriormente PL 9484/18), propuseram a extensão desse prazo, o que foi acatado pelo Senado.
Agora, as emendas do Senado serão enviadas para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No entanto, o parecer do relator na Comissão de Educação, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi favorável às alterações feitas pelos senadores. Para Ayres, essas mudanças são convenientes e oportunas, pois permitem que os sistemas de ensino se ajustem ao cumprimento da lei.
Além de estender o prazo para a universalização das bibliotecas, uma das emendas do Senado prevê que o descumprimento dessa meta poderá ensejar ação civil pública. Antes, a redação remetia ao governo federal a definição dessas sanções.
O objetivo do projeto é incentivar a implementação de novas bibliotecas escolares e promover a melhoria da rede já existente. Segundo o texto, as bibliotecas devem atuar como centros de ação cultural e educacional permanentes, democratizar o conhecimento, promover a leitura e a escrita, e proporcionar lazer à comunidade.
Uma das funções do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares será estabelecer um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas escolares, baseado no número de alunos matriculados em cada escola.
Essa mudança no prazo para a universalização das bibliotecas é um passo importante, pois reconhece a importância desses espaços para o desenvolvimento educacional e cultural dos estudantes. Agora, cabe aos parlamentares analisarem as emendas do Senado e decidirem sobre a aprovação dessa nova versão do projeto.
