Oposição pede indiciamento de Lula e mais cinco autoridades por ataques às sedes do três Poderes

Na última reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes dos três Poderes em janeiro deste ano, parlamentares da oposição apresentaram um voto em separado exigindo o indiciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelos crimes de destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Segundo os parlamentares, houve omissão deliberada por parte de Lula diante das invasões aos prédios públicos, visando colher frutos políticos com os ataques.

O senador Flávio Bolsonaro, que assina o voto em separado junto com outros 15 parlamentares, afirmou que a leniência de Lula foi fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Para ele, se o presidente tivesse agido conforme suas atribuições legais, protegendo os prédios públicos federais, as invasões não teriam ocorrido ou os danos teriam sido minimizados.

Além de Lula, a oposição também pede o indiciamento de outras cinco autoridades envolvidas nos atos de 8 de janeiro. São elas: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura, o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Klepter Rosa Gonçalves, e o ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF, tenente coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra.

Durante a reunião, o deputado Delegado Ramagem também acusou os integrantes do governo atual de terem conhecimento prévio das invasões e o ministro Flávio Dino de esconder provas dos atos, se negando a entregar imagens do Ministério da Justiça. Segundo Ramagem, eles permitiram que os vândalos destruíssem tudo sem tomar nenhuma atitude.

No relatório principal da CPMI, a senadora Eliziane Gama pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Já a oposição, no voto em separado, pede a rejeição do parecer da relatora e a adoção desse voto como parecer da CPMI.

A votação do parecer da relatora está marcada para quarta-feira (18), às 9 horas. Além disso, a oposição também propõe a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que as CPMIs sejam necessariamente integradas por signatários do pedido de criação da comissão.

Os parlamentares da oposição criticaram o fato de que muitos membros da CPMI do 8 de Janeiro não assinaram o pedido de criação da comissão. Eles também acusaram a relatora de acolher a narrativa do PT no parecer, o que foi negado por ela. Por fim, a oposição pede a aprovação de um projeto de lei que revise os artigos do Código Penal sobre golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a fim de promover uma anistia aos prejudicados pela interpretação desses artigos de forma divorciada do intento da lei.

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