A reunião foi conduzida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que ressaltou a necessidade de encontrar meios para ampliar a oferta educacional dentro do sistema penitenciário. O representante do Ministério dos Direitos Humanos, João Moura, afirmou durante o encontro que a educação é fundamental para que as pessoas possam acessar e entender seus direitos.
Segundo Moura, o mero reconhecimento legal dos direitos não é suficiente, é preciso educar as pessoas para que elas saibam como exigir esses direitos e entendê-los não apenas como seus, mas também como direitos do outro. Nesse sentido, a educação se torna um elemento fundamental.
A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia, também ressaltou a importância da educação como uma forma de desencarceramento e redução da reincidência no mundo do crime. Ela afirmou que muitos detentos desejam estudar e ter uma nova chance ao sair da prisão, e que a educação, a escola e a remissão por leitura são formas de desencarceramento.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a situação atual em que, ao invés de aumentar o acesso à educação, os governos estão colocando grades nas salas de aula. Ela destacou a importância de estabelecer metas para ampliar o acesso à educação, que ainda é muito restrito, e também o acesso ao trabalho, incorporando o ensino profissionalizante. Kokay questionou por que os institutos federais não podem estar presentes nas prisões.
Durante a audiência, a representante do Ministério da Justiça, Cíntia Rangel, destacou que a pasta tem investido em formação profissional e equipamentos que possam proporcionar diferentes formas de educação para um número maior de detentos. Ela ressaltou a importância de diversificar e ampliar as alternativas de educação dentro do sistema prisional, sem substituir a educação formal.
A representante do Ministério da Educação, Mariângela Graciano, também defendeu a flexibilização do currículo oferecido aos presos, incluindo a formação profissional, capacitando essas pessoas para a reintegração na sociedade após o cumprimento da pena.
Essa audiência pública ressaltou a urgência de melhorar a educação nos presídios brasileiros, proporcionando aos detentos a oportunidade de estudar e se capacitar para uma vida digna após o cumprimento da pena. É preciso investir em infraestrutura, formação de professores e programas educacionais adaptados às necessidades desse público específico. A educação é um direito humano fundamental e deve ser garantida a todos, inclusive àqueles que estão privados de sua liberdade.
