O relatório trata de diversos aspectos relacionados ao setor, como governança, certificação, taxonomia e incentivos. A proposta prevê a instituição do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), que visa incluir o hidrogênio na matriz energética brasileira, aproveitando a infraestrutura existente e incentivando a pesquisa.
Considerado como “o combustível do futuro” e uma fonte de energia versátil, o hidrogênio é estratégico para os esforços de redução das emissões de gases poluentes em tempos de mudanças climáticas.
Uma das novidades propostas pelo relatório é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, chamado de Rehidro. Bacelar explica que os incentivos serão proporcionais à quantidade de emissões evitadas e poderão ser usufruídos por empresas e zonas de processamento de exportação.
Além disso, o documento prevê que a governança do setor seja responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que também será responsável por credenciar as certificadoras de produção de baixo carbono. O relatório sugere ainda a adoção do mecanismo chamado “sandbox”, que permite a flexibilidade regulatória diante de novos avanços tecnológicos.
A proposta de Bacelar também inclui a produção de hidrogênio na lista de prioridades para outorga do uso da água, desde que não haja conflito em relação ao uso desse recurso.
Especialistas ouvidos durante uma audiência pública elogiaram o relatório preliminar, destacando a relevância de um marco legal para acabar com a insegurança jurídica e estimular os investimentos no setor de hidrogênio no Brasil.
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aguardará sugestões de ajustes no texto até o dia 23, para então colocá-lo em votação no dia seguinte. O tema também está sendo analisado no Senado e faz parte de diversos projetos de lei da Câmara.
O deputado Danilo Forte (União-CE) anunciou a intenção de pedir urgência na análise dessas propostas, para que a Câmara e o Senado concluam a votação do marco legal da produção e uso do hidrogênio de baixo carbono ainda neste ano. A expectativa é que o setor de hidrogênio siga avançando e contribua para a transição energética no país.
