O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que é relator da comissão. O objetivo do colegiado é analisar propostas para adequar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
Em suas declarações, o deputado Andrada ressalta a importância de acompanhar e adaptar a legislação diante das transformações promovidas pela tecnologia nos últimos anos. Ele destaca o impacto das mídias sociais e das tecnologias de aprendizado, citando-as como exemplos dessas mudanças. Segundo Andrada, é necessário que o Direito acompanhe essas transformações, por meio da criação de leis ou adaptação das já existentes.
A Comissão Especial sobre Direito Digital tem como responsabilidade desenvolver propostas e debates relacionados ao tema, buscando soluções efetivas para a proteção de dados e a garantia dos direitos digitais dos cidadãos. O objetivo final é promover uma legislação atualizada e adequada às demandas da sociedade digital.
A diretora da ANPD, Miriam Vimmer, é uma importante figura no cenário nacional, sendo responsável por liderar as ações relacionadas à proteção de dados no país. Sua presença na audiência traz relevância ao debate e permite aos deputados tirar dúvidas e obter esclarecimentos sobre as questões em discussão.
A ANPD foi criada em 2021, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e tem como objetivo regulamentar e fiscalizar a aplicação da legislação de proteção de dados no Brasil. A presença de sua diretora na comissão demonstra o compromisso do órgão em contribuir para a criação de políticas públicas eficazes no âmbito do direito digital.
A reunião desta quarta-feira promete ser um importante passo para o avanço da legislação de proteção de dados no país. A discussão sobre a proteção e o tratamento de dados por órgãos e empresas públicas é de extrema importância, uma vez que afeta diretamente os direitos dos cidadãos e a segurança das informações pessoais.
A Comissão Especial sobre Direito Digital continua a sua agenda de debates e reuniões, buscando elaborar propostas concretas para o aprimoramento da legislação brasileira nessa área. A expectativa é de que, com a colaboração de especialistas e representantes do setor, seja possível definir uma política nacional de desenvolvimento econômico digital que esteja alinhada com as demandas da sociedade contemporânea.
