Os parlamentares lembram que o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 estabeleceu como uma de suas metas a implantação, em um prazo de dez anos, da educação formal nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino a distância (EAD) em todas as unidades prisionais do país. No entanto, eles ressaltam que, após mais de 20 anos da aprovação do PNE, apenas 10% dos detentos têm acesso à educação básica dentro das prisões.
Além de discutirem a situação atual, os deputados defendem a criação de uma legislação específica para a área e uma maior participação do Ministério da Educação nas questões relacionadas aos profissionais que atuam no ensino dentro do sistema prisional. Segundo eles, é importante que esses profissionais estejam preparados para auxiliar na reintegração dos detentos à sociedade após o cumprimento da pena.
A audiência pública está marcada para as 10 horas e acontecerá no plenário 9 da Câmara dos Deputados. Diversos convidados foram chamados para debater o tema, e a lista completa pode ser encontrada no site da Câmara.
A educação nos espaços prisionais é uma questão de extrema importância, pois contribui para a ressocialização dos detentos. Por meio do acesso à educação, os presos têm a oportunidade de adquirir conhecimentos, desenvolver habilidades e ampliar suas perspectivas de futuro. A falta de investimento nessa área impede que muitos detentos tenham acesso a essa oportunidade, o que pode perpetuar o ciclo de criminalidade.
Portanto, a realização dessa audiência pública é fundamental para que sejam discutidas formas de superar os desafios e garantir o direito à educação nas prisões do país. Será uma oportunidade para que os diversos atores envolvidos nessa questão possam contribuir com propostas e soluções. O resultado desse debate poderá contribuir para a formulação de políticas públicas mais efetivas e para a melhoria do sistema prisional brasileiro.
