A nova lei autoriza a isenção total ou parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no perímetro especificado por dois anos. O benefício é dividido em duas categorias: desconto de 50%, limitado a R$ 10 mil, e desconto de 100%, limitado a R$ 20 mil. Ao todo, serão beneficiados 4.826 imóveis nessa região.
De acordo com a Prefeitura, atualmente 2.143 imóveis já possuem isenção do IPTU e 378 recebem desconto por atenderem critérios sociais previstos em legislação anterior. Essa medida visa auxiliar os proprietários de imóveis localizados em uma área em que são recorrentes os problemas relacionados ao uso de drogas.
O perímetro dos imóveis beneficiados engloba várias ruas e avenidas, tais como a rua Aurora, a avenida Rio Branco, a rua dos Gusmões, a rua Timbiras, entre outras. A partir dessas esquinas delimitadas, tem início e fim o perímetro de isenção do IPTU.
Essa ação da Prefeitura busca uma solução para a situação da Cracolândia, que se mantém como um problema crônico na cidade de São Paulo. A isenção ou redução do IPTU é uma maneira do poder público tentar atrair investimentos para essa região e, assim, melhorar as condições de vida das pessoas que residem ou possuem imóveis nesse local.
No entanto, é importante ressaltar que essa medida deve ser acompanhada de outras ações que visem ao combate ao uso de drogas e à recuperação dos dependentes químicos. O poder público deve trabalhar em conjunto com a população e os diversos setores da sociedade para buscar soluções efetivas e duradouras que transformem essa região e deem às pessoas uma perspectiva de vida melhor.
Assim, a sanção do PL 448/2023 e a concessão desses benefícios fiscais são passos importantes para enfrentar a situação da Cracolândia, mas é necessário um trabalho contínuo e abrangente para que a região possa realmente se transformar e oferecer melhores condições de vida para todos.