Projeto de Lei propõe criminalização do comércio de resíduos hospitalares por risco à saúde humana e ao ambiente

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe punição para o comércio de resíduos de serviços de saúde, também conhecidos como “lixo hospitalar”. O PL 1976/23 estabelece pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para aqueles que importarem, exportarem, adquirirem, transportarem, fornecerem, armazenarem, possuírem, remeterem, distribuírem ou comercializarem esses resíduos sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente.

O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destaca a periculosidade desses resíduos, que contêm agentes infecciosos e produtos químicos tóxicos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Para ilustrar essa questão, o parlamentar citou um exemplo ocorrido em 2011, em que uma empresa têxtil importou contêineres dos Estados Unidos contendo cerca de 24 toneladas de materiais hospitalares sujos de sangue, como lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas, pijamas e roupas de bebês. Além disso, havia seringas, luvas hospitalares, cateteres, gazes e ataduras misturados ao material.

Caso o projeto seja aprovado, a prática do comércio ilegal de resíduos hospitalares será considerada crime de acordo com o Código Penal. Essa medida visa combater o descarte inadequado e a manipulação indevida desse tipo de material, que pode gerar riscos tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente.

O PL 1976/23 passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário. A proposta busca garantir que os resíduos de serviços de saúde sejam tratados e destinados de forma adequada, evitando a contaminação e minimizando os impactos negativos na saúde e no meio ambiente.

A importância desse projeto de lei reside na necessidade de criar uma legislação mais rigorosa para o controle e a fiscalização dos resíduos hospitalares. Afinal, esses materiais apresentam um risco real para a saúde pública e exigem uma abordagem responsável e consciente por parte de todos os envolvidos na cadeia de produção, distribuição e descarte.

Como jornalistas, cabe a nós informar e conscientizar a população sobre questões relevantes como essa. A discussão sobre o comércio ilegal de resíduos hospitalares e a implementação de medidas para combatê-lo são temas de extrema importância, pois visam proteger a saúde e o bem-estar de todos. É fundamental que essa proposta seja analisada e debatida com cuidado pelos nossos representantes, a fim de garantir que leis efetivas sejam estabelecidas para o controle desse tipo de atividade criminosa.