Nesta segunda-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou por unanimidade o relatório final proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado. Com um total de 509 páginas, o relatório recomenda a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira, incluindo crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
A CPI teve início em 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de altos rendimentos. Durante os anos de 2019 a 2022, diversos clientes relataram dificuldades para acessar os rendimentos e até mesmo recuperar os valores investidos inicialmente. Esses fatos levantaram suspeitas de que se tratavam de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem em atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos antigos.
Um dos projetos de lei propostos pela CPI visa criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, além de aumentar as penalidades para a prática desse crime, especialmente quando envolve ativos virtuais, como as criptomoedas. Outros projetos têm o objetivo de regulamentar o funcionamento de programas de milhagem de empresas aéreas, a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais e os requisitos para a autorização e funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais.
Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI, mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides financeiras nos últimos anos, totalizando um prejuízo que ultrapassa os R$ 100 bilhões. O deputado ressaltou a importância da rápida aprovação dos projetos para evitar que mais pessoas caiam nesses tipos de golpes e para aumentar a arrecadação brasileira, estimada em R$ 1 bilhão por ano.
O relatório final também recomenda o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de envolvimento em esquemas criminosos relacionados a pirâmides financeiras. Entre as empresas citadas estão 123milhas, Trust Investing, Binance, GAS Consultoria, OWS, Braiscompany, 18K Ronaldinho, MSK Investimentos, Rental Coins, RCX Group, Grow Up, Atlas Quantum, Indeal Consultoria e Investimentos, entre outras.
Além disso, o relatório faz diversas recomendações a órgãos como a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Secretaria Nacional do Consumidor. O objetivo é aprofundar as investigações sobre as empresas e pessoas envolvidas em esquemas ilícitos e garantir o ressarcimento das vítimas.
A expectativa é que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público Federal, que deverá apurar as condutas das empresas mencionadas e tomar as medidas cabíveis para punir os responsáveis pelos crimes cometidos. A CPI das Pirâmides Financeiras cumpriu seu papel de investigação e agora cabe às autoridades competentes dar continuidade ao processo e garantir justiça para as vítimas desses esquemas fraudulentos.