Segundo o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), a classificação para a tributação do imóvel rural é feita pela área aproveitável, e não por toda a extensão da propriedade. Com isso, o projeto busca alinhar a legislação previdenciária com a lógica da legislação tributária, garantindo que o segurado especial contribua de acordo com o valor de venda da produção obtida pelo seu trabalho individual ou em regime de economia familiar.
O PL 3833/23 segue em tramitação em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado, o projeto trará benefícios para os trabalhadores rurais que exercem atividades em imóveis com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. Esses trabalhadores serão reconhecidos como segurados especiais da Previdência Social, o que lhes garantirá acesso a benefícios previdenciários.
A inclusão dessas pessoas como segurados especiais é uma medida importante para garantir a proteção social e previdenciária dos trabalhadores rurais, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do setor agrícola do país.
É importante ressaltar que a proposta está em tramitação e ainda passará por diferentes etapas de análise e discussão, antes de ser votada e eventualmente se tornar lei. Acompanhar o andamento desse projeto é fundamental para entender como a legislação previdenciária está sendo atualizada e adequada às necessidades dos trabalhadores rurais.
