O principal argumento dos representantes do varejo e da indústria é que essa isenção causa desequilíbrio na competição com as plataformas digitais e pode levar a demissões e ao fechamento de empresas. Eles defendem a necessidade de um tratamento tributário isonômico entre as compras nacionais e internacionais.
O deputado Zé Neto (PT-BA) convocou o debate e afirmou que a isenção para as pequenas compras internacionais pode prejudicar a economia brasileira de forma significativa. Ele ressaltou que é a favor do e-commerce, mas alertou para os possíveis impactos negativos caso a portaria não seja revisada.
Durante o debate, Anderson Cardoso, representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), pediu um tratamento equilibrado entre empresas estrangeiras e nacionais, que possuem uma carga tributária maior. Seguindo a mesma linha, Patrícia Pedrosa, gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), destacou que a portaria distorce a competição no país, resultando em perdas significativas para a indústria nacional.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), defendeu a isonomia tributária e argumentou que os produtos estrangeiros deveriam pagar uma alíquota de 74,2% de imposto de importação, segundo cálculo realizado por uma consultoria a pedido do IDV. Ele alertou ainda que a isenção tributária para as pequenas compras internacionais pode levar as empresas brasileiras a transferirem sua produção para países com carga tributária menor, como Uruguai e Paraguai.
O debate resultou na decisão de discutir a revisão da portaria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelas frentes parlamentares do empreendedorismo e de defesa do comércio e serviços. Os representantes do setor varejista e da indústria esperam que seja estabelecida uma competição justa, com igualdade de condições para empresas nacionais e estrangeiras.
Caso não haja uma revisão na portaria, os impactos negativos no setor varejista e na indústria nacional podem ser expressivos, gerando demissões em massa e possivelmente até o fechamento de empresas. A decisão final sobre o assunto ficará a cargo do Ministério da Fazenda.
